Questões Direito Agrário

A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a ...

Responda: A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.

1Q221085 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

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No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.
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