De acordo com o parágrafo 4o do art. 177 da CF, acrescentado pela EC no 33/01, poder...

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1Q221116 | Direito Tributário, Procurador, TCE PI, FCC

De acordo com o parágrafo 4o do art. 177 da CF, acrescentado pela EC no 33/01, poderá ser instituída contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Em relação à CIDE relativa às atividades de petróleo, a contribuição é

✂️ a) receita originária, nos termos do parágrafo 1 do art.20 da CF.
✂️ b) contribuição de melhoria na importação e comercialização.
✂️ c) preço público, por se tratar da atividade relativa a petróleo.
✂️ d) receita derivada provinda de contribuição especial tributária.
✂️ e) movimentação de caixa.