1Q221128 | Direito Tributário, Tributos, Procurador, PGR, PGRASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: ✂️ a) ( ) as contribuições (sindical, social da seguridade social, FGTS) estão relacionadas à atuação do Estado; ✂️ b) ( ) a Constituição Federal não cria tributo; ✂️ c) ( ) pelo que se depreende do inciso I, do art. 154, do Estatuto Político Fundamental, contribuições não podem ser criadas com o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outras já existentes ou de impostos; ✂️ d) ( ) o empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, à vista do caráter de urgência, pode ser instituído, excepcionalmente, por medida provisória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro