Questões Direito Processual Penal Lei n7960
A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade po...
Responda: A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
PRISÃO TEMPORÁRIA A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial). Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Porém, no caso de de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos, o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período
PRISÃO TEMPORÁRIA A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial). Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Porém, no caso de de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos, o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período
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