De acordo com a Constituição Federal de 1988 e no que concerne aos militares, está CORRETA a seguinte proposição: A) O militar em atividade que tomar posse no cargo de Procurador do Estado será transferido para a reserve, nos termos da lei. B) Compete à União legislar sobre a transferência do militar do Estado para a reserva remunerada. C) Lei complementar estadual deverá tratar dos direitos, deveres e remuneração dos militares do Estado. D) É possível ao aposentado em cargo efetivo de caráter técnico, depois da data de 16 de dezembro de 1988, ocasião em que entrou em vigor a Emenda Constitucional n. 20/1998, ingressar na carreira militar do Estado e acumular seus vencimentos com os proventos decorrentes da inatividade. E) Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A) O militar em atividade que tomar posse no cargo de Procurador do Estado será transferido para a reserve, nos termos da lei.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e no que concerne aos militares, está CORR...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e no que concerne aos militares, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) O militar em atividade que tomar posse no cargo de Procurador do Estado será transferido para a reserve, nos termos da lei.
✂️ b) Compete à União legislar sobre a transferência do militar do Estado para a reserva remunerada.
✂️ c) Lei complementar estadual deverá tratar dos direitos, deveres e remuneração dos militares do Estado.
✂️ d) É possível ao aposentado em cargo efetivo de caráter técnico, depois da data de 16 de dezembro de 1988, ocasião em que entrou em vigor a Emenda Constitucional n. 20/1998, ingressar na carreira militar do Estado e acumular seus vencimentos com os proventos decorrentes da inatividade.
✂️ e) Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.