Questão 221177: De acordo com entendimento do STJ, a responsabilid... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 221177•
Direito Ambiental•
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.

De acordo com entendimento do STJ, a responsabilidade por danos ambientais é subsidiária entre o poluidor direto e o indireto.

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Direito Ambiental•
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
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Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e suarespectiva interpretação, julgue o próximo item.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

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Direito Ambiental•
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
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Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.

Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa

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Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
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Sobre o caso, é correto afirmar que:

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Direito Ambiental•
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal