Considera-se dívida ativa não-tributária a que é proveniente de obrigação legal ...

Questão de Direito Econômico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q221188•
Direito Econômico•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se dívida ativa não-tributária a que é proveniente de obrigação legal relativa a empréstimo compulsório.