O conceito de título de crédito segundo a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, arti...

Gabarito: c) O título de crédito que não contenha data de vencimento será considerado título de crédito à vista.

O artigo 887 do Código Civil define o título de crédito como um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que só produz efeito se preencher os requisitos legais.

Quanto à data de emissão e vencimento, a legislação e a doutrina indicam que os títulos de crédito podem ser classificados em títulos à vista e títulos a prazo.

Os títulos à vista são aqueles que não indicam data de vencimento, ou seja, podem ser pagos imediatamente quando apresentados. Já os títulos a prazo possuem uma data de vencimento expressa, indicando o momento em que o pagamento deve ser efetuado.

Assim, a alternativa correta é a letra c, pois afirma que o título de crédito sem data de vencimento é considerado título à vista.

As outras alternativas apresentam conceitos incorretos ou imprecisos: a) incorreta porque título sem data de vencimento não é título a prazo; b) incorreta porque a presença de data de vencimento não torna o título necessariamente negociável; d) incorreta porque a data de vencimento não determina a modalidade ao portador; e) incorreta porque a ausência de data de vencimento não implica falta de valor ao título.