A Constituição Federal dispôs sobre a proteção do meio ambiente, exigindo,...

A Constituição Federal dispôs sobre a proteção do meio ambiente, exigindo, em um de seus dispositivos, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade ...

Q221368 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador

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Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal dispôs sobre a proteção do meio ambiente, exigindo, em um de seus dispositivos, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente. A lei em questão é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê o chamado estudo de impacto ambiental e o conseqüente relatório de impacto ao meio ambiente (EIA/RIMA).

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Estudo de impacto ambiental

1

Q226095 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • FCC • TCM BA • Procurador Especial de Contas
Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):

I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.

II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.

III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) II.
- e) III.
2

Q167963 • Direito Ambiental • Estudo de Impacto Ambiental • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as seguintes alternativas:

I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental.

II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA.

III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas I.
- d) Apenas II.
- e) Apenas III.
3

Q225603 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • CESPE CEBRASPE • PGE PE • Procurador
O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA
- a) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto.
- b) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de concepção e implantação da atividade.
- c) definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
- d) considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto.
- e) considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza a área de influência do projeto.
4

Q190259 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • CESGRANRIO • Innova • Advogado Júnior
Quando cabível, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) deve ser exigida no
procedimento de licenciamento ambiental.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - O EIA-Rima tem por objetivo a avaliação prévia dos impactos ambientais referentes às obras e às atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

II - As audiências públicas estão previstas no curso do procedimento de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente.

III - A apresentação do EIA-Rima deve ocorrer no âmbito do procedimento de licença de instalação, sendo que a certeza científica a respeito do dano ambiental afasta a sua exigibilidade.

É correto APENAS o que se afirma em
- a) I
- b) II
- c) I e II
- d) I e III
- e) II e III
5

Q172377 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • FCC • DPE SP • Defensor Público
Das atividades econômicas abaixo, NÃO está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto de
- a) portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
- b) ferrovias.
- c) exploração econômica de madeira em área acima de 100 hectares.
- d) barragem hidrelétrica com potencial de 9mW.
- e) estradas de rodagem com duas faixas de rolamento.
6

Q191519 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • CESPE CEBRASPE • IBRAM DF • Advogado
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Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens
subsequentes.

O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q190456 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • FUNIVERSA • CEB • Advogado
A construção de uma barragem para a geração de energia elétrica como a de Corumbá IV exige uma série de procedimentos legais. Entre eles, destaca-se a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). A respeito do EIA, assinale a alternativa correta.
- a) Não exige audiência pública.
- b) É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- c) Pode ser feito sem respeito a nenhum termo de referência.
- d) Não é necessário para a construção de aeroportos.
- e) Deve ser feito para qualquer usina de geração de eletricidade.
8

Q191000 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • FEPESE • FATMA • Advogado Fundacional
Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.
- a) O estudo de impacto ambiental deve definir a área de infuência direta ou indireta do empreendimento, mas não demanda considerar a bacia hidrográfca na qual se localiza.
- b) Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental poderá fxar diretrizes específcas para sua elaboração pelo particular, de acordo com as peculiaridades do projeto e características ambientais da área.
- c) Enquanto perdurar a análise do EIA/RIMA pela equipe técnica do órgão ambiental competente, não é necessário disponibilizar ao público em geral as cópias do relatório de impacto ambiental.
- d) A audiência pública em processos de licenciamento ambiental pode ser requerida por qualquer cidadão, devendo o órgão ambiental, nesta hipótese, realizá-la.
- e) Dizer que à coletividade é assegurado o direito de participação no processo decisório signifca garantir que novo estudo de impacto ambiental deverá ser providenciado pelo empreendedor, se a comunidade discordar de suas conclusões.
9

Q227069 • Direito Ambiental • Estudo de Impacto Ambiental • FCC • TCE AP • Procurador
De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),
- a) ambos são exigíveis para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.
- b) ambos são exigíveis em obras ou atividades potencialmente causadoras de poluição, independentemente da decisão do órgão ambiental.
- c) o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, ficando a critério do órgão ambiental dispensá-lo, se esta não for verificada.
- d) o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, a critério do empreendedor.
- e) as hipóteses de licenciamento e de exigência do EIA são tipificadas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, sem espaço para decisões por parte do empreendedor ou do órgão ambiental.
10

Q189996 • Direito Ambiental • Estudo de impacto ambiental • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.

Não poderá ser deferida licença ambiental se o EIA e seu respectivo relatório EIA/RIMA revelarem possibilidade de danos graves ao meio ambiente.
- a) Certo
- b) Errado

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