A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDASSOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, AO AFIRMAR ...

Questão de Direitos Humanos da banca PGR aplicada no concurso PGR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q221390•
Direitos Humanos•
Teoria Geral dos Direitos Humanos•
PGR•
PGR•
Procurador

A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDASSOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, AO AFIRMAR O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO (ART. 3.°),

( ) permite a secessão de nações indigenas porque esse direito está afirmado na Resolução da Assembleia-Geral da ONU n.° 2625 (1970), segundo a qual o estabelecimento de Estado soberano e independente constitui "modo de implementação do direito à autodeterminação";

( ) não reconhece o direito à secessão, porque o direito à autodeterminação é mera retórica política;

( ) vincula formalmente o Estado brasileiro que expressou voto favorável, podendo qualquer povo indigena, no Brasil, se valer da declaração para pedir intervenção externa, no caso de desrespeito aos direitos ali expressos;

( ) não reconhece o direito à secessão e não vincula o Estado brasileiro, por se tratar de deliberação de órgão que não tem poder de vincular a ação de Estados.

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Q227824•
Direitos Humanos•
Teoria Geral dos Direitos Humanos•
PGR•
PGR•
Procurador

O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

( ) é mera retórica politica, uma vez que o direito internacional só reconhece a autodeterminação dos povos como principio (art. 1° , para. 2° , da Carta da ONU) e não como direito;

( ) se aplica indistintamente a povos sob jugo coionial e aos povos indigenas;

( ) consolidou-se, como direito, a partir da Resolução n.° 2625, de 1970, da Assembleia-Geral da ONU;

. ( ) integra os direitos civis e políticos e os direitos economicos, sociais e culturais, por força dos Pactos Internacionais respectivos, de 1966·

Q227017•
Direitos Humanos•
Teoria Geral dos Direitos Humanos•
MPT•
MPT•
Procurador

Leia e analise os itens a seguir:

I - A internacionalização dos direitos humanos iniciou-se na segunda metade do século XIX, no processo de luta contra a escravidão e na regulação dos direitos do trabalhador assalariado, especialmente a partir da criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919.

II - Embora seja amplamente difundida na doutrina jurídica, a concepção de gerações de direitos humanos remete à noção de superação no decurso do tempo, quando, na verdade, os direitos humanos de todas as gerações coexistem simultaneamente na atualidade, considerando os princípios da interdependência, interrelacionamento e indivisibilidade. Os direitos humanos sofrem processo de expansão, acumulação e fortalecimento, não de superação em gerações.

III - A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, acentua a tendência à universalização dos direitos humanos. Seu cerne está no direito à vida digna e ela não se limitou a declarar direitos civis, mas também direitos econômicos e sociais.

IV - A Convenção Americana de Direitos Humanos aprovada pela Organização dos Estados Americanos e assinada em 1969, instituiu a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões podem ser coercitivamente impostas, após o esgotamento das instâncias recursais.

Marque a alternativa CORRETA:

apenas as assertivas I e IV estão corretas.

apenas as assertivas II e III estão corretas.

apenas a assertiva IV está correta.

todas as assertivas estão corretas.

Q676884•
Direitos Humanos•
Teoria Geral dos Direitos Humanos•
VUNESP•
Valiprev SP•
Procurador•
2020

Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades, que associa as características naturais dos seres humanos, e a capacidade natural de cada pessoa que pode valer-se como resultado da organização social, se refere aos direitos:

Humanos.

Econômicos.

Civilizatórios.

Conjunturais.

Notificações

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