Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública A) deverá anular o procedimento, em razão da violação ao princípio constitucional da eficiência. B) deverá revogar o procedimento, em razão do vício de ilegalidade, determinando a abertura de leilão. C) poderá, em razão da fungibilidade de procedimentos, transformar o procedimento de concorrência em leilão. D) poderá revogar o procedimento, por critérios de conveniência e oportunidade, se constatado fato superveniente que motive o ato para preservação do interesse público. E) deverá manter o procedimento, pois embora haja vício de ilegalidade, haveria sensível alongamento da conclusão do certame.

D) poderá revogar o procedimento, por critérios de conveniência e oportunidade, se constatado fato superveniente que motive o ato para preservação do interesse público.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a mo...

Responda: Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razã...

1Q221396 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador, TCE RO, FCC

Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública

✂️ a) deverá anular o procedimento, em razão da violação ao princípio constitucional da eficiência.
✂️ b) deverá revogar o procedimento, em razão do vício de ilegalidade, determinando a abertura de leilão.
✂️ c) poderá, em razão da fungibilidade de procedimentos, transformar o procedimento de concorrência em leilão.
✂️ d) poderá revogar o procedimento, por critérios de conveniência e oportunidade, se constatado fato superveniente que motive o ato para preservação do interesse público.
✂️ e) deverá manter o procedimento, pois embora haja vício de ilegalidade, haveria sensível alongamento da conclusão do certame.