1Q221402 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Procurador, PGE SP, FCCA concessão de serviço público, regida pelo artigo 175 da Constituição Federal, ✂️ a) é contrato por meio do qual é delegada a prestação de serviço público. ✂️ b) é contrato de direito privado firmado pela Administração Pública. ✂️ c) implica a transferência da titularidade do serviço público. ✂️ d) configura forma contratual em que a Administração Pública pode alterar unilateralmente as cláusulas regulamentares e econômicas da prestação. ✂️ e) é contrato em que o concessionário executa o serviço em nome da Administração Pública, assumindo os riscos do empreendimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro