A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa...

Questão de Direito Econômico da banca FCC aplicada no concurso TCE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q221411•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
TCE RO•
Procurador

A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa

de custeio derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.

corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

com pessoal e despesa com seguridade social.

de capital derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um mandato do chefe do Executivo, devendo vir prevista, necessariamente, no plano plurianual.

com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução de seu fim.

Questões Relacionadas

Q160901•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após regular liquidação.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Q220619•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Receita derivada e receita originária são, respectivamente,

taxa de lixo urbano e imposto sobre a renda.

taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de luz elétrica.

contribuição de melhoria e contribuição social.

imposto sobre a renda e contribuição social.

empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

Q225861•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de

A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
TCE RO•
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