Dentre os elementos do ato administrativo, A) a finalidade e o motivo constituem o fundamento do ato administrativo. B) a finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder. C) a competência, para ser exclusiva, deve ser assim definida em lei, mas esta previsão não exclui a possibilidade de avocação por agente diverso, integrante do mesmo órgão. D) a existência do motivo é obrigatória quando se tratar de ato vinculado e facultativa em relação aos discricionários, embora constitua garantia de legalidade e seja recomendável. E) a forma não é essencial ao ato, cabendo ao administrador definir o instrumento que veiculará sua manifestação de vontade.

B) a finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder.

Dentre os elementos do ato administrativo,

Dentre os elementos do ato administrativo,

✂️ a) a finalidade e o motivo constituem o fundamento do ato administrativo.
✂️ b) a finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder.
✂️ c) a competência, para ser exclusiva, deve ser assim definida em lei, mas esta previsão não exclui a possibilidade de avocação por agente diverso, integrante do mesmo órgão.
✂️ d) a existência do motivo é obrigatória quando se tratar de ato vinculado e facultativa em relação aos discricionários, embora constitua garantia de legalidade e seja recomendável.
✂️ e) a forma não é essencial ao ato, cabendo ao administrador definir o instrumento que veiculará sua manifestação de vontade.