Questões Direito Tributário Sistema Tributário Nacional

Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementa...

Responda: Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.

1Q221416 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

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No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
seguintes.

Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.

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