A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem A) compatibilizar as emendas apresentadas ao projeto de LDO com o PPA. B) autorizar a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoa física ou déficits de pessoa jurídica. C) estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da programação constante da LOA. D) dispor sobre os limites para a proposta orçamentária do Poder Judiciário, estipulados conjuntamente com os dos demais poderes. E) estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C) estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da programação constante da LOA.

A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplin...

A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem

✂️ a) compatibilizar as emendas apresentadas ao projeto de LDO com o PPA.
✂️ b) autorizar a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoa física ou déficits de pessoa jurídica.
✂️ c) estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da programação constante da LOA.
✂️ d) dispor sobre os limites para a proposta orçamentária do Poder Judiciário, estipulados conjuntamente com os dos demais poderes.
✂️ e) estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.