O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a

✂️ a) destinação de taxa a fundo.

✂️ b) retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União.

✂️ c) vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas.

✂️ d) repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios.

✂️ e) concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.

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