Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas...
Responda: Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, d...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A prisão temporária está prevista na Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária no Brasil. Segundo o artigo 1º dessa lei, a prisão temporária pode ser decretada quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em determinados crimes listados no artigo.
Entre esses crimes, está a extorsão, que é um crime contra o patrimônio, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita mediante violência ou grave ameaça.
Os demais crimes mencionados nas alternativas, como explosão, incêndio, aborto e concussão, não estão expressamente previstos no rol do artigo 1º da Lei de Prisão Temporária para justificar essa medida cautelar.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a prisão temporária pode ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de extorsão, conforme previsto na legislação específica.
A prisão temporária está prevista na Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária no Brasil. Segundo o artigo 1º dessa lei, a prisão temporária pode ser decretada quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em determinados crimes listados no artigo.
Entre esses crimes, está a extorsão, que é um crime contra o patrimônio, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita mediante violência ou grave ameaça.
Os demais crimes mencionados nas alternativas, como explosão, incêndio, aborto e concussão, não estão expressamente previstos no rol do artigo 1º da Lei de Prisão Temporária para justificar essa medida cautelar.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois a prisão temporária pode ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de extorsão, conforme previsto na legislação específica.
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