Q221478 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Procurador, PGE RR, FCCAponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade. a) A nulidade por ilegitimidade de parte considerar-se-á sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos. b) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. c) A nulidade em virtude de suspeição do juiz considerarse- á sanada se não for argüida em tempo oportuno. d) A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará sempre a nulidade dos atos posteriores. e) A incompetência do juízo anula não somente os atos decisórios, mas também os atos de instrução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro