Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Códi...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso PGE RR (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.