1Q2215 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT PR, FCCNa matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que ✂️ a) as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação. ✂️ b) basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública. ✂️ c) a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto. ✂️ d) o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto. ✂️ e) a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro