No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta. A) Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. B) A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União. C) Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. D) A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate. E) Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.

C) Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.

No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
✂️ b) A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União.
✂️ c) Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
✂️ d) A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.
✂️ e) Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.