No curso de processo de inventário, em que há litígio entre herdeiros, dois deles transacionam e um resolve transferir a outro a quota-parte ideal dos imóveis que lhe foram aquinhoados, em troca de valores mobiliários pertencentes ao espólio. Este evento A) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual. B) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência municipal. C) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual e municipal cumulativamente. D) não é passível de tributação. E) será tributado, pelos impostos estadual e municipal, na ordem de preferência estabelecida em lei complementar.

B) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência municipal.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

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1Q221541 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador, PGE SE, FCC

No curso de processo de inventário, em que há litígio entre herdeiros, dois deles transacionam e um resolve transferir a outro a quota-parte ideal dos imóveis que lhe foram aquinhoados, em troca de valores mobiliários pertencentes ao espólio. Este evento

✂️ a) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual.
✂️ b) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência municipal.
✂️ c) constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual e municipal cumulativamente.
✂️ d) não é passível de tributação.
✂️ e) será tributado, pelos impostos estadual e municipal, na ordem de preferência estabelecida em lei complementar.