Em relação à multa de trânsito arrecadada e que gera uma receita pública, assina...

Questão de Direito Financeiro da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BACEN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q221545•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Em relação à multa de trânsito arrecadada e que gera uma receita pública, assinale a opção correta.

Tem a mesma natureza da caução recebida em função de obrigação contratual e, posteriormente, devolvida.

É uma entrada de recursos é, como tal, uma receita pública orçamentária.

É um ingresso de recursos e, como tal, um ingresso orçamentário.

É uma receita derivada e um ingresso extraorçamentário.

É um ingresso de recursos públicos e uma receita originária.

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Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

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Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

Q14634•
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CEASA CAMPINAS•
Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

Operações de Crédito.

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Cobrança da Divida Ativa.

Transferências de Capital.

Notificações

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