NO TOCANTE À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, la CORRETO DIZER QUE...

Questão de Direitos Humanos da banca PGR aplicada no concurso PGR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q221573•
Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
PGR•
PGR•
Procurador

NO TOCANTE À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, la CORRETO DIZER QUE

( ) é composta integralmente de normas de direito imperativo internacional (jus cogens)

( ) não é formalmente vinculante, mas é indicativo de amplo consenso internacional, integrando o chamado soft law;

( ) é formalmente vinculante como direito costumeiro internacional;

( ) é expressão da universalidade cultural, sendo seus preceitos aceitos em todas as culturas.

Questões Relacionadas

Q235080•
Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Após as conseqüências devastadoras da Segunda Guerra Mundial, os países resolveram criar uma organização multi e supranacional para regular as relações entre os povos. Nesse marco, surgiu, em 1945, a Carta das Nações, cujos fundamentos visavam, essencialmente, à manutenção da paz internacional, que incluía a proteção da integridade territorial dos Estados frente à agressão e à intervenção externa; ao fomento entre as nações de relações de amizade, levando em conta os princípios de igualdade, soberania e livre determinação dos povos; e à realização de cooperação internacional para solução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, incluindo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, sem fazer distinção por motivos de raça, sexo, idioma ou religião. A Carta das Nações deu origem à ONU, que, posteriormente, criou uma carta de direitos - a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Acerca dos direitos fundamentais previstos no documento mencionado no texto acima, assinale a opção incorreta.

A DUDH surgiu para atender ao clamor de toda a humanidade e buscou realçar alguns princípios básicos fundamentais para a compreensão da dignidade humana, entre eles, a liberdade e a igualdade.

A DUDH protege o genoma humano como unidade fundamental de todos os membros da espécie humana e também reconhece como inerentes sua dignidade e sua diversidade. Em um sentido simbólico, a DUDH reconhece o genoma como a herança da humanidade.

A DUDH afirma que o desrespeito aos direitos humanos é causa da barbárie.

A DUDH assegura o direito de resistência.

A DUDH correlaciona o estabelecimento de uma compreensão comum dos direitos humanos com o seu pleno cumprimento.

Q173570•
Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que

o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo paridade hierárquica entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.

a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos civis e políticos, como condição ao exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.

o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.

a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia aos direitos econômicos, sociais e culturais, como condição ao exercício dos direitos civis e políticos.

Q175206•
Direitos Humanos•
Declaração Universal de Direitos Humanos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem

o Estado como fonte dos direitos fundamentais.

a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

a existência dos direitos individuais e sociais.

a propriedade, individual ou coletiva.

a necessidade de uma força pública para a garantia dos direitos.

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