1Q221648 | Direito Internacional, Convenção de Viena, Procurador, PGR, PGRA assinatura de um tratado sob reserva de ratificação, segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969: ✂️ a) é ato de solenidade política, sem consequência jurídica; ✂️ b) apenas indica o término da negociação; ✂️ c) encerra compromisso de boa fé, porque Estados não podem praticar atos que inviabilizem a ratificação posterior do tratado; ✂️ d) não veda a governos que recomendem ao parlamento, incontinentemente, a rejeição do tratado, como o fez o então Presidente Bill Clinton, ao recomendar a rejeição do Estado de Roma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro