Sobre a ação penal, é INCORRETO afirmar: A) O ofendido pode acusar em crime de ação penal pública se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal. B) Os institutos da renúncia, do perdão e da perempção são específicos dos crimes de iniciativa privada e representam decorrência do princípio da disponibilidade dessa espécie de ação. C) A representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça são denominadas, normalmente, de condições de procedibilidade. D) As normas que autorizavam ação penal de ofício não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. E) O prazo de decadência na ação penal privada é, em geral e segundo o Código de Processo Penal, de seis meses, contados a partir da data da prática do crime.

E) O prazo de decadência na ação penal privada é, em geral e segundo o Código de Processo Penal, de seis meses, contados a partir da data da prática do crime.

Questões Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, é INCORRETO afirmar:

Responda: Sobre a ação penal, é INCORRETO afirmar:

1Q221685 | Direito Processual Penal, Procurador, TCE PI, FCC

Sobre a ação penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O ofendido pode acusar em crime de ação penal pública se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
✂️ b) Os institutos da renúncia, do perdão e da perempção são específicos dos crimes de iniciativa privada e representam decorrência do princípio da disponibilidade dessa espécie de ação.
✂️ c) A representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça são denominadas, normalmente, de condições de procedibilidade.
✂️ d) As normas que autorizavam ação penal de ofício não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988.
✂️ e) O prazo de decadência na ação penal privada é, em geral e segundo o Código de Processo Penal, de seis meses, contados a partir da data da prática do crime.