Assinale a alternativa INCORRETA. A) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. B) Bens dominicais, porque desafetados de um interesse ou utilidade pública, são passíveis de alienação e, portanto, também de usucapião. C) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. D) Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando afetados para a prestação de um serviço público, os bens de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem gozar dos privilégios dos bens públicos, tal como, por exemplo, a impenhorabilidade. E) Sobre bens públicos em espécie, no regime jurídico vigente, inexistem águas públicas sob domínio dos Municípios; todas as águas públicas estão ou sob domínio da União ou dos Estados ou do Distrito Federal.

B) Bens dominicais, porque desafetados de um interesse ou utilidade pública, são passíveis de alienação e, portanto, também de usucapião.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
✂️ b) Bens dominicais, porque desafetados de um interesse ou utilidade pública, são passíveis de alienação e, portanto, também de usucapião.
✂️ c) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
✂️ d) Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando afetados para a prestação de um serviço público, os bens de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem gozar dos privilégios dos bens públicos, tal como, por exemplo, a impenhorabilidade.
✂️ e) Sobre bens públicos em espécie, no regime jurídico vigente, inexistem águas públicas sob domínio dos Municípios; todas as águas públicas estão ou sob domínio da União ou dos Estados ou do Distrito Federal.