Questões Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos
Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/97, analise as assertivas que seguem. ...
Responda: Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/97, analise as assertivas que seguem. I. Para os fins da Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Analisando as assertivas com base na Lei Federal n.º 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, temos:
I. Correta. De acordo com a Lei, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
II. Correta. A bacia hidrográfica é de fato a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
III. Correta. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, conforme previsto na Lei.
Portanto, as assertivas corretas são a I, II e III, o que corresponde à alternativa d).
Analisando as assertivas com base na Lei Federal n.º 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, temos:
I. Correta. De acordo com a Lei, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
II. Correta. A bacia hidrográfica é de fato a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
III. Correta. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, conforme previsto na Lei.
Portanto, as assertivas corretas são a I, II e III, o que corresponde à alternativa d).
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