1Q221732 | Direito Internacional, Procurador, PGR, PGRA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA ✂️ a) decorre de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro por força de tratado internacional; ✂️ b) se faz em concerto com o Ministério das Relações Exteriores, sendo o Ministério Pùblico Federal o executor exclusivo das medidas solicitadas ao Brasil, no âmbito criminal e civel; ✂️ c) se faz através de órgão de monitoramento do tratado que estabeleceu a rede; ✂️ d) decorre de cortesia internacional, porquanto não há tratado internacional que a preveja. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro