Questões Direito Agrário Contratos agrários
Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966, ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Lei nº 4.947/1966 trata dos contratos agrários, como arrendamento e parceria rural. Esses contratos, em geral, são regulados pelos princípios dos contratos de direito comum, especialmente no que diz respeito ao acordo de vontades entre as partes e ao objeto do contrato. Ou seja, eles seguem as regras básicas dos contratos civis, salvo disposições específicas da lei agrária.
As outras alternativas não estão corretas porque:
a) contratos agrários não são contratos administrativos;
b) a proteção é dada ao arrendatário, não ao arrendante;
d) a lei não admite renúncia de direitos do arrendatário;
e) contratos agrários não são títulos executivos extrajudiciais por si só.
Por isso, a letra c) é a correta.
A Lei nº 4.947/1966 trata dos contratos agrários, como arrendamento e parceria rural. Esses contratos, em geral, são regulados pelos princípios dos contratos de direito comum, especialmente no que diz respeito ao acordo de vontades entre as partes e ao objeto do contrato. Ou seja, eles seguem as regras básicas dos contratos civis, salvo disposições específicas da lei agrária.
As outras alternativas não estão corretas porque:
a) contratos agrários não são contratos administrativos;
b) a proteção é dada ao arrendatário, não ao arrendante;
d) a lei não admite renúncia de direitos do arrendatário;
e) contratos agrários não são títulos executivos extrajudiciais por si só.
Por isso, a letra c) é a correta.
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