Equipe Gabarite
EQUIPE
13/12/2025 • 09:26
Gabarito: c)
A Lei nº 4.947/1966 trata dos contratos agrários, como arrendamento e parceria rural. Esses contratos, em geral, são regulados pelos princípios dos contratos de direito comum, especialmente no que diz respeito ao acordo de vontades entre as partes e ao objeto do contrato. Ou seja, eles seguem as regras básicas dos contratos civis, salvo disposições específicas da lei agrária.
As outras alternativas não estão corretas porque:
a) contratos agrários não são contratos administrativos;
b) a proteção é dada ao arrendatário, não ao arrendante;
d) a lei não admite renúncia de direitos do arrendatário;
e) contratos agrários não são títulos executivos extrajudiciais por si só.
Por isso, a letra c) é a correta.
A Lei nº 4.947/1966 trata dos contratos agrários, como arrendamento e parceria rural. Esses contratos, em geral, são regulados pelos princípios dos contratos de direito comum, especialmente no que diz respeito ao acordo de vontades entre as partes e ao objeto do contrato. Ou seja, eles seguem as regras básicas dos contratos civis, salvo disposições específicas da lei agrária.
As outras alternativas não estão corretas porque:
a) contratos agrários não são contratos administrativos;
b) a proteção é dada ao arrendatário, não ao arrendante;
d) a lei não admite renúncia de direitos do arrendatário;
e) contratos agrários não são títulos executivos extrajudiciais por si só.
Por isso, a letra c) é a correta.