Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Convenção sobre os Direitos da Criança:

Gabarito: c) A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1989, estabelece diversas proteções para crianças, incluindo a proteção contra exploração econômica e trabalho prejudicial. No entanto, a limitação da jornada de trabalho para crianças não é fixada em um mínimo de oito horas diárias com uma hora de intervalo. Pelo contrário, a Convenção recomenda que o trabalho infantil seja regulado de forma a proteger a criança, geralmente limitando a jornada de trabalho para menos horas, e não estabelecendo um mínimo de oito horas, que seria uma jornada típica para adultos.

As alternativas a), b) e d) estão corretas e refletem os dispositivos da Convenção. A alternativa a) trata da proteção contra exploração em pornografia e espetáculos, conforme o artigo 34 da Convenção. A alternativa b) aborda o direito da criança à proteção contra exploração econômica e trabalho nocivo, conforme artigo 32. A alternativa d) define criança como todo ser humano com menos de 18 anos, salvo maioridade antecipada conforme a lei local, conforme artigo 1º.

Portanto, a alternativa c) está incorreta porque apresenta uma informação contrária ao que a Convenção determina sobre a jornada de trabalho para crianças, que deve ser limitada e protegida, não estabelecendo um mínimo de oito horas diárias.