A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agríco...

Questão de Direito Agrário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens que se seguem.

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agrícola e fundiária.