No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdiçã...

Questão de Direito Internacional da banca FCC aplicada no concurso BACEN (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q221839•
Direito Internacional•
Corte Internacional de Justiça•
FCC•
BACEN•
Procurador

No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que

permite ao Estado membro da ONU decidir se adere ou não ao Estatuto da Corte.

uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade.

uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, independentemente de reciprocidade.

possibilita aos Estados membros da ONU a opção, no caso concreto, de se submeter à jurisdição da Corte.

garante ao Estado-parte no Estatuto ampla imunidade de jurisdição ratione materiae.

Questões Relacionadas

Q172106•
Direito Internacional•
Corte Internacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.

Certo

Errado

Q193131•
Direito Internacional•
Corte Internacional de Justiça•
FGV•
Senado Federal•
Advogado

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.

pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2º , de seu estatuto.

por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.

pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2º , letras a, b, c e d.

pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.

Q227599•
Direito Internacional•
Corte Internacional de Justiça•
PGR•
PGR•
Procurador

SEGUNDO A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTlÇA , (CASO YERODIA REPÚBLICA DEMOCRATICA DO CONGO V. REINO DA BÉLGICA), A IMUNIDADE DE MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,

( ) é relativa e só vale para viagens a serviço;

( ) é relativa e não prevalece para o crime de genocidio;

( ) é absoluta e se equipara à imunidade diplomática;

( ) é absoluta, mas não se equipara à imunidade diplomática.

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