No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que A) permite ao Estado membro da ONU decidir se adere ou não ao Estatuto da Corte. B) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade. C) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, independentemente de reciprocidade. D) possibilita aos Estados membros da ONU a opção, no caso concreto, de se submeter à jurisdição da Corte. E) garante ao Estado-parte no Estatuto ampla imunidade de jurisdição ratione materiae.

B) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade.

No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição ob...

1Q221839 | Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça, Procurador, BACEN, FCC

No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é cláusula facultativa de jurisdição obrigatória a que

✂️ a) permite ao Estado membro da ONU decidir se adere ou não ao Estatuto da Corte.
✂️ b) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, verificada a reciprocidade.
✂️ c) uma vez aceita pelo Estado-parte no Estatuto, garante a jurisdição da Corte em todos os conflitos internacionais que envolvam aquele Estado, independentemente de reciprocidade.
✂️ d) possibilita aos Estados membros da ONU a opção, no caso concreto, de se submeter à jurisdição da Corte.
✂️ e) garante ao Estado-parte no Estatuto ampla imunidade de jurisdição ratione materiae.