O princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto ...

Gabarito: a) Certo

O princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto na Constituição Federal e na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

Esse princípio, também conhecido como princípio da participação social, é fundamental para garantir que a sociedade tenha voz ativa nas decisões que envolvem a proteção do meio ambiente. Ele está previsto no artigo 225 da Constituição Federal brasileira, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Além disso, a ECO-92 reforçou a importância da participação da população nas questões ambientais, reconhecendo que a proteção do meio ambiente não é responsabilidade apenas dos governos, mas de toda a sociedade.