Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira A) ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto. B) submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária. C) gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade. D) poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado. E) integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta.

D) poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado.

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão ...

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira

✂️ a) ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto.
✂️ b) submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária.
✂️ c) gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade.
✂️ d) poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado.
✂️ e) integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta.