Questões Direito Processual Penal fundamentos e aspectos essenciais
Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
A questão quer induzir oa erro por querer confundir com as regras do direito penal que realmente não admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Já no processo penal admite-se a interpretação in malan parten (aquela onde adota-se lei prejudicial ao réu).
A questão quer induzir oa erro por querer confundir com as regras do direito penal que realmente não admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Já no processo penal admite-se a interpretação in malan parten (aquela onde adota-se lei prejudicial ao réu).
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