Questões Direito Processual Penal fundamentos e aspectos essenciais

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a ...

Responda: Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.


1Q221911 | Direito Processual Penal, fundamentos e aspectos essenciais, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

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