Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de
Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta,
elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à
formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é
matéria que, dentre outras, compete
Analise as afirmativas a seguir.
I. A cobrança judicial do crédito tributário fica sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
II. São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.
III. A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos, sem qualquer exceção.
Assinale:
Segundo dados do FMI (2024), o Brasil figura entre as 10 maiores
economias do mundo. No entanto, mantém um Índice de Gini
elevado, o que o coloca entre os 15 países mais desiguais do
planeta. Nos últimos anos, o debate público tem resgatado
controvérsias em torno do papel do Estado na redução das
desigualdades, tema que também se articula com discussões
internacionais sobre a necessidade de um novo modelo de
tributação global, frente à crescente concentração de riqueza.
Considerando a estrutura tributária brasileira e os mecanismos
de financiamento estatal, analise as afirmativas a seguir.
I. O modelo tributário brasileiro é reconhecido por sua
regressividade, pois concentra a arrecadação em tributos
sobre o consumo.
II. No Brasil, os efeitos redistributivos das políticas públicas são
limitados pelo condicionamento dos custos sociais ao teto de
gastos.
III. No debate internacional, a taxação de grandes fortunas é
rejeitada por organismos multilaterais, que a consideram
ineficaz e prejudicial ao crescimento econômico.
Está correto o que se afirma em: