Questões Direito Administrativo Responsabilidades do servidor

Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para su...

Responda: Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se a decisão da autoridade, que seguiu as diretriz...

1Q222029 | Direito Administrativo, Responsabilidades do servidor, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito do regime jurídico dos servidores públicos e da
responsabilidade dos servidores na emissão de pareceres, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se a decisão da autoridade, que seguiu as diretrizes apontadas pelo parecer, não for considerada como a correta pelo TCU e, em consequência disso houver dano ao patrimônio público, então haverá responsabilidade civil pessoal do parecerista.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado