Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta. A) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o último ato de execução. B) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pela prevenção. C) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. D) A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não torna o juízo prevento para a futura ação penal relativa a tais diligências. E) Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que, no processo da sua competência própria, o juiz profira sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, ele continuará competente em relação aos demais processos.

E) Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que, no processo da sua competência própria, o juiz profira sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, ele continuará competente em relação aos demais processos.

Questões Direito Processual Penal Jurisdição e competência

Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.

Responda: Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.

1Q222073 | Direito Processual Penal, Jurisdição e competência, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o último ato de execução.
✂️ b) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pela prevenção.
✂️ c) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
✂️ d) A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não torna o juízo prevento para a futura ação penal relativa a tais diligências.
✂️ e) Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que, no processo da sua competência própria, o juiz profira sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, ele continuará competente em relação aos demais processos.