A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de u...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q222080•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
FCC•
PGE MT•
Procurador

A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria

não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação for igual ou inferior a oitenta mil reais.

deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maior celeridade e competitividade na contratação.

pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração Pública Federal.

deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mas cujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços.

pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.

Questões Relacionadas

Q109593•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Concorrência é a modalidade licitatória obrigatória para

obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para contratos de concessão de serviço público.

contratos de concessão de serviço público e para obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para as situações onde a modalidade cabível seja o convite ou tomada de preços.

contratos de concessão de serviço público e facultativa para parcerias público-privadas.

contratos de concessão de serviço público e facultativa para alienação de imóveis, independentemente do valor e forma de aquisição destes pela Administração.

as alienações de imóveis com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para alienação de imóveis abaixo desse valor, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

Q168128•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

No que concerne à licitação, assinale a opção correta.

A concorrência é modalidade licitatória que se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

A necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.

A desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.

A autoridade competente poderá anular a licitação embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados.

Na modalidade denominada pregão, a fase de habilitação antecede a fase de julgamento.

Q192620•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades Concorrência•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo

Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Sorteio.
Ill. Concurso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

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