A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desd...

Questão de Direito Agrário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q222082•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.

A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.