Questão: As Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, ...

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ID: 222129•
Direito Ambiental•
Resoluções do CONAMA•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

As Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, cujas atribuições foram previstas pela Lei n.º 6.938/81, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,

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ID: 1012249•
Direito Ambiental•
Resoluções do CONAMA•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Arquiteto e Urbanista•
2025

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localização e concepção, além de estabelecer os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

ID: 1010378•
Direito Ambiental•
Resoluções do CONAMA•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Arquiteto e Urbanista•
2025

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

Resolução do CONAMA define licenciamento ambiental como o conjunto de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou de um empreendimento.

ID: 993105•
Direito Ambiental•
Resoluções do CONAMA•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Engenheiro Ambiental•
2024

O Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, define as etapas às quais obedece ao procedimento de licenciamento ambiental.

Identifique-as enumerando e marque a opção correspondente.

( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;

( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade;

( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;

( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;

( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

ID: 222129• Direito Ambiental• Resoluções do CONAMA• COPEVE• Prefeitura de Penedo AL• Procurador Municipal

ID: 222129•
Direito Ambiental•
Resoluções do CONAMA•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal