1Q222161 | Direito Ambiental, Área de Preservação Permanente, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCNo que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanente ✂️ a) e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder executivo. ✂️ b) e das unidades de conservação são necessariamente criadas por ato do poder legislativo. ✂️ c) são sempre criadas por lei, ao passo que as unidades de conservação são sempre criadas por ato administrativo. ✂️ d) são criadas por ato do poder executivo mediante prévia autorização legislativa, ao passo que as unidades de conservação podem ser criadas diretamente por lei. ✂️ e) podem ser criadas por previsão legislativa genérica, enquanto as unidades de conservação dependem de ato concreto do poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro