O Poder Público desapropriou vários imóveis objetivando a construção de um grande complexo hospitalar. Contudo, antes de iniciar a licitação para a contratação das obras, verificou que os recursos orçamentários disponíveis não seriam suficientes para fazer frente ao empreendimento, desistindo, assim, da sua execução. Considerando a disciplina legal aplicável,
O Poder Público desapropriou vários imóveis objetivando a construção de um grand...
questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso pge rn (2014). confira a resolução completa abaixo:
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