É direito do servidor público titular de cargo efetivo do Estado de São Paulo...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso PGE SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q222170•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

É direito do servidor público titular de cargo efetivo do Estado de São Paulo

ser colocado em disponibilidade remunerada em caso de assumir mandato eletivo.

computar adicional por tempo de serviço, após cada período de cinco anos contínuos ou não, desde que, no período, não tenha sofrido qualquer penalidade administrativa.

considerar, para fins de licença-prêmio, tempo de serviço público prestado em cargo efetivo da União após 21 de dezembro de 1984.

fruir licença para acompanhar o tratamento de pes- soa da família até o segundo grau, sem desconto na remuneração pelo prazo máximo de um ano.

contar como de efetivo exercício para todos os efeitos legais as faltas abonadas, até o limite previsto em lei.

Questões Relacionadas

Q200760•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente nomeado. Porém, André não tem interesse em assumir imediatamente o cargo porque atualmente exerce cargo comissionado que lhe confere rendimento maior. Nessa situação, a legislação garante a André o direito de abdicar de sua nomeação e assumir a posição do último colocado entre os candidatos aprovados no referido concurso.

Certo

Errado

Q213659•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FADESP•
SESPA PA•
Médico Cardiologia

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

a título de representação

pela participação em viagens e serviços

pelo exercício da função

Q205127•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q200760•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q213659•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FADESP•
SESPA PA•
Médico Cardiologia

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

a título de representação

pela participação em viagens e serviços

pelo exercício da função

Q205127•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo

Errado

Q222170•Direito Administrativo•Agentes Públicos Disposições Constitucionais•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q222170•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Disposições Constitucionais•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado