Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da responsabilidade do Estado em razão de danos causados a terceiros, é CORRETO afirmar que: A) é meramente subsidiária na hipótese de uma autarquia ser a responsável pelo dano; B) o Brasil adotou a Teoria do Risco Integral, uma vez que a responsabilidade estatal é objetiva, não comportando excludentes ou atenuantes; C) a absolvição administrativa e criminal do agente público causador do dano afasta a responsabilidade civil do Estado; D) nenhuma das afirmativas anteriores está correta. E) não respondida.

A) é meramente subsidiária na hipótese de uma autarquia ser a responsável pelo dano;

Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da responsabilidade do Estado...

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