Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que A) a isenção pode ser concedida em caráter geral ou em caráter específico, a par de determinadas condições do contribuinte. B) havendo previsão em lei autorizativa, a remissão pode ser concedida por despacho fundamentado de autoridade administrativa, em razão da situação econômica do sujeito passivo. C) a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, extinguindo-se para o Fisco o direito ao crédito. D) a anistia pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente, dependendo de preenchimento de requisitos legais e de despacho de autoridade administrativa competente. E) quando existe parcelamento do crédito tributário, o pagamento da última parcela gera presunção relativa de que as prestações anteriores estão pagas.

B) havendo previsão em lei autorizativa, a remissão pode ser concedida por despacho fundamentado de autoridade administrativa, em razão da situação econômica do sujeito passivo.

Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que

Responda: Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que

1Q222219 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que

✂️ a) a isenção pode ser concedida em caráter geral ou em caráter específico, a par de determinadas condições do contribuinte.
✂️ b) havendo previsão em lei autorizativa, a remissão pode ser concedida por despacho fundamentado de autoridade administrativa, em razão da situação econômica do sujeito passivo.
✂️ c) a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, extinguindo-se para o Fisco o direito ao crédito.
✂️ d) a anistia pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente, dependendo de preenchimento de requisitos legais e de despacho de autoridade administrativa competente.
✂️ e) quando existe parcelamento do crédito tributário, o pagamento da última parcela gera presunção relativa de que as prestações anteriores estão pagas.