A Administração Pública realizou licitação para venda de ativos mobiliários à vista. Venceu o licitante que apresentou proposta de maior valor. Em razão de oscilações no mercado financeiro, o licitante apresentou, posteriormente, requerimento para parcelamento do valor ofertado. A Administração Pública deverá A) indeferir o pedido, com base no princípio da publicidade. B) deferir o pedido, com fundamento no princípio da legalidade, já que não há vedação expressa. C) indeferir o pedido, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório. D) deferir o pedido, em razão do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. E) deferir o pedido, com base no princípio do julgamento objetivo das propostas, desde que as parcelas sejam atualizadas monetariamente.

C) indeferir o pedido, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Questões Direito Administrativo Princípios das Licitações

A Administração Pública realizou licitação para venda de ativos mobiliários à vista. Ve...

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1Q222264 | Direito Administrativo, Princípios das Licitações, Procurador, TCE SP, FCC

A Administração Pública realizou licitação para venda de ativos mobiliários à vista. Venceu o licitante que apresentou proposta de maior valor. Em razão de oscilações no mercado financeiro, o licitante apresentou, posteriormente, requerimento para parcelamento do valor ofertado. A Administração Pública deverá

✂️ a) indeferir o pedido, com base no princípio da publicidade.
✂️ b) deferir o pedido, com fundamento no princípio da legalidade, já que não há vedação expressa.
✂️ c) indeferir o pedido, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
✂️ d) deferir o pedido, em razão do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
✂️ e) deferir o pedido, com base no princípio do julgamento objetivo das propostas, desde que as parcelas sejam atualizadas monetariamente.