Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autor...
Responda: Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
É o princípio da indisponibilidade da ação penal pública. Isso não quer dizer que o MP tem de pedir a condenação do réu, ele pode pedir o arquivamento da ação penal. O que o MP não pode é, uma vez iniciada, desistir da ação penal.
Portanto, o Ministério Público não pode desistir. Isso significa que ele tem que tomar uma atitude: arquivamento.
É o princípio da indisponibilidade da ação penal pública. Isso não quer dizer que o MP tem de pedir a condenação do réu, ele pode pedir o arquivamento da ação penal. O que o MP não pode é, uma vez iniciada, desistir da ação penal.
Portanto, o Ministério Público não pode desistir. Isso significa que ele tem que tomar uma atitude: arquivamento.
Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
Esse item trata da ação penal pública e da atuação do Ministério Público.
O CPP, art. 42, dispõe que o Ministério Público não pode desistir da ação penal.
Isso decorre do princípio da indisponibilidade da ação penal pública: uma vez proposta, o MP não pode simplesmente desistir, mesmo que entenda não haver provas suficientes.
Se, durante a instrução, o MP se convencer da ausência de autoria ou materialidade, deve requerer a absolvição do acusado, mas não pode retirar a ação.
👉 Portanto, o item está:
a) Certo ✅
O CPP, art. 42, dispõe que o Ministério Público não pode desistir da ação penal.
Isso decorre do princípio da indisponibilidade da ação penal pública: uma vez proposta, o MP não pode simplesmente desistir, mesmo que entenda não haver provas suficientes.
Se, durante a instrução, o MP se convencer da ausência de autoria ou materialidade, deve requerer a absolvição do acusado, mas não pode retirar a ação.
👉 Portanto, o item está:
a) Certo ✅
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários