Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autor...
Responda: Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
É o princípio da indisponibilidade da ação penal pública. Isso não quer dizer que o MP tem de pedir a condenação do réu, ele pode pedir o arquivamento da ação penal. O que o MP não pode é, uma vez iniciada, desistir da ação penal.
Portanto, o Ministério Público não pode desistir. Isso significa que ele tem que tomar uma atitude: arquivamento.
É o princípio da indisponibilidade da ação penal pública. Isso não quer dizer que o MP tem de pedir a condenação do réu, ele pode pedir o arquivamento da ação penal. O que o MP não pode é, uma vez iniciada, desistir da ação penal.
Portanto, o Ministério Público não pode desistir. Isso significa que ele tem que tomar uma atitude: arquivamento.
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