A compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pod...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q222354•
Direito Tributário•
Compensação•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

A compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, poderá ser deferida em mandado de segurança, ação cautelar ou medida antecipatória dos efeitos da tutela.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q104339•
Direito Tributário•
Compensação•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresentou precatórios, após o pagamento de 10% do total da dívida, como exigido para início do procedimento de compensação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do crédito tributário.

O parcelamento do crédito tributário tem a mesma natureza da compensação do crédito tributário por meio de precatórios.

O pedido de compensação feito com o pagamento de 10% da dívida gera suspensão do crédito tributário.

A compensação tem natureza de exclusão do crédito tributário e é realizada na ordem cronológica de pagamento do precatório.

O pedido de compensação tem a mesma natureza da moratória.

Q133525•
Direito Tributário•
Compensação•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.

É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.

Certo

Errado

Q221565•
Direito Tributário•
Compensação•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Não extinguem o crédito tributário

a conversão do depósito em renda e a decadência.

a decisão judicial contra o fisco passada em julgado e a prescrição.

a transação e a decisão administrativa irreformável, e não mais anulável.

a remissão e a consignação em pagamento.

o refinanciamento e a compensação.

Notificações

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Q104339•
Direito Tributário•
Compensação•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

O parcelamento do crédito tributário tem efeito distinto do pedido de compensação, pois acarreta a suspensão do crédito tributário.

O parcelamento do crédito tributário tem a mesma natureza da compensação do crédito tributário por meio de precatórios.

O pedido de compensação feito com o pagamento de 10% da dívida gera suspensão do crédito tributário.

A compensação tem natureza de exclusão do crédito tributário e é realizada na ordem cronológica de pagamento do precatório.

O pedido de compensação tem a mesma natureza da moratória.

Q133525•
Direito Tributário•
Compensação•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do Ministério Público

Certo

Errado

Q221565•
Direito Tributário•
Compensação•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Não extinguem o crédito tributário

a conversão do depósito em renda e a decadência.

a decisão judicial contra o fisco passada em julgado e a prescrição.

a transação e a decisão administrativa irreformável, e não mais anulável.

a remissão e a consignação em pagamento.

o refinanciamento e a compensação.

Q222354•Direito Tributário•Compensação•CESPE CEBRASPE•TCE BA•Procurador

Q222354•
Direito Tributário•
Compensação•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador